Marca Mista depositada no INPI em
18/04/2024 por TANIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS 13522243803 ME,
processo nº 934289891, nas classes 30.
Registro em vigor até 04/08/2036.
Arrumadinho de carne seca e Carne de Sol; Moqueca de peixe; moqueca Baiana; Serviços de restaurantes.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/08/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2900
07/07/2026Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Promovida a exclusão do item da especificação "Serviços de restaurantes" e alterada a classe conforme esclarecimentos prestados em cumprimento de exigência. Excluídos os itens "Arrumadinho de carne seca e carne de Sol", "Moqueca de peixe" e "Moqueca baiana", por pertencerem a classe diversa daquela à qual pertence a maior parte dos itens reivindicados.código IPAS029 · RPI 2896
24/02/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Em que pese o requerente ter apresentado a declaração uso nome civil como marca, como o elemento figurativo apresenta imagem de terceiros, é necessário que se apresente uma autorização de registro de imagem de terceiros. Cabe destacar que, conforme os procedimentos do manual de marca do INPI, os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil, assinatura e imagem de terceiros e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca. Para o cumprimento desta exigência, recomendamos a utilização do seguinte modelo de declaração:Autorização para registro de imagem de terceiros.Eu, abaixo assinado nome da pessoa física que está autorizando o registro, nacionalidade, estado civil, número de documento de identidade/CPF/carteira de motorista ou passaporte, autorizo, nos termos do artigo 124, inciso XV e XVI da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279 de 14 de maio de 1996, nome da(o) titular do pedido do registro (pessoa jurídica) a registrar a imagem de PESSOA FALECIDA como marca, por meio do pedido de registro nº número do pedido de registro junto ao Instituto da Propriedade Industrial.código IPAS136 · RPI 2877
28/10/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a requerente se deseja prosseguir na classe de serviços com a especificação de restaurantes, ou se deseja mudar para uma classe de produtos, em relação às comidas, visto que pertencem a classes diferentes. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI.código IPAS136 · RPI 2860
30/04/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo conforme a logomarca apresentada, em conformidade com a Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2782