Marca Mista depositada no INPI em
15/04/2024 por TANIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS 13522243803 ME,
processo nº 934226172, nas classes 43.
Registro em vigor até 05/05/2036.
Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de personal chef;Serviços de restaurantes;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934226172 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/05/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2887
22/04/2026Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente esclareceu satisfatoriamente a exigência prévia formulada (Doc 2026/850260135033).código IPAS029 · RPI 2885
27/01/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Foi apresentada exigência que não atendeu o esclarecimento necessário para prosseguimento do exame da marca solicitada.A empresa requerente TANIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS 13522243803 ME, na qualidade de pessoa jurídica, deve, de acordo com as regras vigentes de propriedade industrial no Brasil, apresentar autorização da herdeira para o registro da imagem da pessoa falecida.Use o modelo indicado no Manual de Marcas e abaixo e nos encaminhe para darmos continuidade ao processo:Autorização para registro de imagem de terceiros.Eu, abaixo assinado nome da pessoa física que está autorizando o registro, nacionalidade, estado civil, número de documento de identidade/CPF/carteira de motorista ou passaporte, autorizo, nos termos do artigo 124, inciso XV e XVI da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279 de 14 de maio de 1996, nome da(o) titular do pedido do registro (pessoa jurídica) a registrar a imagem de PESSOA FALECIDA como marca, por meio do pedido de registro nº número do pedido de registro junto ao Instituto da Propriedade Industrial.código IPAS136 · RPI 2873
28/10/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Em que pese o requerente ter apresentado a declaração uso nome civil como marca, como o elemento figurativo apresenta imagem de terceiros, é necessário que se apresente uma autorização de registro de imagem de terceiros. Cabe destacar que, conforme os procedimentos do manual de marca do INPI, os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil, assinatura e imagem de terceiros e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca. O modelo de autorização pode ser encontrado no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/3160/Modelo_Cumprimento_exigencia.pdf, no trecho "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros".código IPAS136 · RPI 2860
07/05/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2783