Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
01/03/2024 por OFICIAL MED FRANCHISING LTDA,
processo nº 933707088, nas classes 05.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
933707088
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Medicamentos para uso humano;Suplementos alimentares para seres humanos;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/03/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2880
23/12/2025Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250506996 (05/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>OFICIAL MED FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /><b>Cedente: </b>PAULO GUILHERME GLOVACKI MORAES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>OFICIAL MED FRANCHISING LTDA<br/>código IPAS270 · RPI 2868
16/09/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Comprove, por meio de documentos, que exerce de forma efetiva e lícita, atividade compatível com todos os produtos indicados no pedido de registro de marca, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 128 da Lei 9279. Como alternativa, envie uma nova lista de produtos, excluindo aqueles que não têm relação efetiva e lícita com sua atividade e mantendo somente os que sejam realmente compatíveis. A lista deve seguir a Classificação de Nice (NCL 12). Não é permitido incluir novos produtos além dos já indicados na petição inicial.código IPAS136 · RPI 2854
19/03/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2776
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