Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
22/02/2024 por LT ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME,
processo nº 933604491, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
933604491
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
DESPACHANTE PARA AGILIZAR DOCUMENTO; ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS; EMISSÃO DE DOCUMENTOS E CERTIDÕES OFICIAIS; TRANSCRIÇÃO DE COMUNICAÇÕES; INTERMEDIAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO PARA VISTOS.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/01/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250640590 (06/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LT ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>DANILO ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br />código IPAS360 · RPI 2873
09/09/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por DUPLA CIDADANIA PORTUGAL sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2853
05/03/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2774