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DUPLA CIDADANIA PORTUGAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/02/2024 por LT ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME, processo nº 933604580, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933604580
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLT ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME
CNPJ do titular24.764.305/0001-38
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

SERVIÇOS JURÍDICOS; ADVOCACIA; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA; PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS JURÍDICOS.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250640592 (06/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LT ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>DANILO ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2873
  2. 09/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por DUPLA CIDADANIA PORTUGAL sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2853
  3. 05/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2774

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