Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
03/11/2023 por ASSETUR ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA,
processo nº 932500390, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
932500390
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade]; Administração de programas de fidelidade de consumidores; Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros; Processamento administrativo de pedidos de compra.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/12/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250620839 (27/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSETUR ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gabriel Saldanha de Paiva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br />código IPAS360 · RPI 2866
26/08/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2851
03/06/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ?[ Stella Barros ]?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.código IPAS136 · RPI 2839
21/11/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2759