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PEIXE VIVO PESCADOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2023 por JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, processo nº 931119120, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931119120
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ do titular07.171.099/0001-33
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250071284 (28/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha - SC. Ofício nº 310085116423. Processo nº 0302098-33.2016.8.24.0048/SC. Processo SEI nº 52402.014921/2025-97.<br /> código IPAS462 · RPI 2862
  2. 24/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250109312 (05/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2833
  3. 07/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2818
  4. 08/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2744

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931119120 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.