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Melts Gastrobar Food & Happiness by Chef Padu Lima

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2023 por MELTS FRANCHISING LTDA, processo nº 930897382, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930897382
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMELTS FRANCHISING LTDA
CNPJ do titular42.864.963/0001-83
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de personal chef;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930897382 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que o pedido foi requerido não somente pelo detentor do apelido notório ?Padu Lima?, mas também pela pessoa jurídica MELTS FRANCHISING LTDA, apresente autorização expressa para a empresa requerente registrar como marca o apelido notoriamente conhecido ?Padu Lima?, objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 17/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230447616 de 18/09/2023 código IPAS423 · RPI 2754
  3. 18/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2741

Outras marcas de MELTS FRANCHISING LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930897382 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.