Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/06/2023 por ENGENHO OLHO D'AGUA LTDA,
processo nº 930786637, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930786637
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA.;
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10/12/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913247570 (OLHO D'AGUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação para melhor adequação à classe reivindicada com substituição do item "CACHAÇA" por "aguardente de cana", por se tratar de indicação geográfica registrada no Brasil, nos termos do item 5.4.1 do Manual de Marcas (Adequações na especificação).código IPAS024 · RPI 2814
11/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2740
Mesma marca em outras classes
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