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VADE MECUM DE QUESTÕES

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/06/2023 por DECORANDO A LEI SECA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA, processo nº 930675282, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930675282
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDECORANDO A LEI SECA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA
CNPJ do titular35.280.207/0001-41
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930675282 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250190073 (14/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECORANDO A LEI SECA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BAUDICHON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2839
  2. 25/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916610829 (SUPER VADE MECUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2825
  3. 19/11/2024 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 926404199 (Vade Mecum de Questões) código IPAS142 · RPI 2811
  4. 27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738

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Classificação figurativa (Viena)