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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/04/2022 por DECORANDO A LEI SECA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA, processo nº 926404199, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926404199
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDECORANDO A LEI SECA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA
CNPJ do titular35.280.207/0001-41
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926404199 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230248805 (30/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECORANDO A LEI SECA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>KIMARCA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2822
  2. 11/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230248805 (30/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DECORANDO A LEI SECA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>KIMARCA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2740
  3. 27/06/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230248802 (30/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>DECORANDO A LEI SECA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>KIMARCA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador KIMARCA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2738
  4. 16/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916610829 (SUPER VADE MECUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2732
  5. 17/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2680

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de DECORANDO A LEI SECA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926404199 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.