Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
02/05/2023 por ANA MARIA BARACAT BOHM,
processo nº 930282256, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930282256
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Podcast (Produção de -), mentorias, cursos, eventos, palestras (incluídos nesta classe).;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/10/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome de obra musical e nome de obra audiovisual, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824425871 (MUSICAL PÉROLA NEGRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adaptada a especificação para melhor adequação à NCL(12)41 reivindicada.código IPAS024 · RPI 2804
30/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2734