Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
24/04/2023 por FABIO GUIMARAES OLIVEIRA 38972408824,
processo nº 930195000, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930195000
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/06/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260275761 (08/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FABIO GUIMARAES OLIVEIRA 38972408824<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2895
26/05/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915111080 (SANTA BURGUER BAR) aguardando manifestação sobre caducidade e 903006677 (SANTOBURGER) aguardando apresentação ou exame de recurso contra deferimento da petição de caducidade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903006553 (SANTOBURGER), Processo 928199673 (Santo Burger) e Processo 928199665 (Santo Burger). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2890
26/09/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230333281 de 17/07/2023código IPAS423 · RPI 2751
16/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2732