Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
24/10/2022 por FABIO GUIMARAES OLIVEIRA 38972408824,
processo nº 928440796, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928440796
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/09/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250410800 (30/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FABIO GUIMARAES OLIVEIRA 38972408824<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2853
08/07/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902200348 (Santo Burger), 903006677 (SANTOBURGER) e 928199460 (Santo Burger). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903006553 (SANTOBURGER), Processo 928199568 (Santo Burger), Processo 928199673 (Santo Burger), Processo 928199606 (Santo Burger), Processo 928199428 (Santo Burger), Processo 915111080 (SANTA BURGUER BAR) e Processo 928199665 (Santo Burger). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2844
23/02/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230002775 de 04/01/2023código IPAS423 · RPI 2720
22/11/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2707