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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/02/2023 por CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON, processo nº 929533542, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929533542
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/02/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON
CNPJ do titular	00.114.090/0001-41
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Curso de idioma;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929533542 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240377717 (26/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON Procurador: NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA código IPAS235 · RPI 2880
03/09/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240377717 (26/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON Procurador: NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2800
25/06/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904380416 (SCHOOL ONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2790
14/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2723

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.6 Letras compostas de um conjunto de desenho
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929533542 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.