Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
17/11/2022 por EPAS LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA,
processo nº 928672255, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928672255
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/04/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240296654 (18/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EPAS LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Mauro Rodrigo Vieira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br />código IPAS428 · RPI 2831
25/06/2024Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850240236925 (16/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>EPAS LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Mauro Rodrigo Vieira<br />código IPAS270 · RPI 2790
26/03/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Açaí Boat sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2777
20/12/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2711
Mesma marca em outras classes
Açaí Boat32 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)