Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/11/2022 por MARIA LUCIA PEREIRA CARNEIRO 22002479828,
processo nº 928655237, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928655237
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bolos;Confeitos;Doces [confeitos];Pão*;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Tortas [doces e salgadas];
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/03/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 925075213 (Malu Cakes Confeitaria Artesanal). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816991367 (MALU) e Processo 918235707 (LE MALU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2774
06/12/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2709