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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/08/2022 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA, processo nº 927814625, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927814625
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA
CNPJ do titular14.158.418/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO RELACIONADO AO APRENDIZADO DE ESTUDANTES [ENSINO], BEMCOMO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS QUE SERÃO COMPARTILHADAS NO WEBSITE POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS POR SEUS PROFESSORES [SOMENTE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927814625 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240120238 (14/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2871
  2. 16/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240120238 (14/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2780
  3. 16/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823829758 (CREARE), Processo 911791140 (Creare escola de educação infantil) e Processo 921019599 (CRIARE LABORATÓRIO DE EXPERIÊNCIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência de mérito respondida de maneira parcialmente satisfatória. O termo ?diagnóstico? solicitado foi alterado para ?educação?. Inclusão dos termos a seguir na especificação para delimitação de item genérico: [SOMENTE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO]. código IPAS024 · RPI 2767
  4. 17/10/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme item 3.5.2 do Manual de Marcas, ?Todos os produtos ou serviços escolhidos devem ser enquadrados em apenas uma classe.?. Por isso, reapresentar especificação de forma objetiva, compatível com a classe requerida, utilizando como parâmetro os itens contidos na classificação internacional em vigor e os classificadores disponíveis, uma vez que a especificação indicada na petição inicial é genérica, podendo se enquadrar em mais de uma classe. Os exemplos listados na classificação e nas listas estão disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br]. O escopo da proteção solicitada na primeira especificação não pode ser ampliado nem modificado, apenas selecionado entre as opções já solicitadas. código IPAS136 · RPI 2754
  5. 13/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2697

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