Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
18/08/2022 por LUNA COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP,
processo nº 927717395, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927717395
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Camarão em conserva;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne fresca;Carnes salgadas;Costela;Costelinha;carne seca [carne salgada e seca];
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/10/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 925169170 (BOI DE PRIMEIRA). A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923650784 (DEPRIMEIRA) e Processo 910572879 (dePrimeira PRODUTOS ESPECIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2753
13/09/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2697
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