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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/08/2022 por BRASIL PET - PRODUTOS DE HIGIENE PARA ANIMAIS LTDA - EPP, processo nº 927497433, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927497433
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASIL PET - PRODUTOS DE HIGIENE PARA ANIMAIS LTDA - EPP
CNPJ do titular02.260.209/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Areia higiênica aromática para animais de estimação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927497433 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230523536 (27/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASIL PET - PRODUTOS DE HIGIENE PARA ANIMAIS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2839
  2. 21/11/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230523536 (27/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASIL PET - PRODUTOS DE HIGIENE PARA ANIMAIS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2759
  3. 12/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916095991 (MIG-PLUS) e Processo 822709430 (MIG-PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2749
  4. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2694

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