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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2022 por M.J. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, processo nº 927351293, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927351293
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM.J. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ do titular34.399.814/0001-62
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farinha de Trigo, Farinha de Mandioca, Fubá, Milho Pipoca, Milho Canjica, Biscoitos e Bolachas, Farinhoços e Cereais;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927351293 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230538255 (06/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M.J.DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>JAIR SOUZA E SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2845
  2. 05/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230538255 (06/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M.J.DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>JAIR SOUZA E SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2761
  3. 05/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925679453 (Celebra Confeitaria Artesanal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2748
  4. 01/11/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220404487 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA - ME<br /><b>Procurador: </b>JAIR SOUZA E SILVA<br /><b>Cedente: </b>ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA - ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>M.J. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI<br/> código IPAS270 · RPI 2704
  5. 09/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2692

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Classificação figurativa (Viena)