1ª CCA - 1ª Corte de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Goiânia - Estado de Goiás

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2022 por PRIMEIRA CCA SERVIÇOS DE APOIO LTDA, processo nº 927350572, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	927350572
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/07/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PRIMEIRA CCA SERVIÇOS DE APOIO LTDA
CNPJ do titular	46.669.191/0001-80
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica];Mediação;Pesquisas jurídicas;Serviços de arbitragem;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços jurídicos;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927350572 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230477087 (02/10/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PRIMEIRA CCA SERVIÇOS DE APOIO LTDA Procurador: NIVALDO SOARES DE BRITO JÚNIOR código IPAS235 · RPI 2836
07/11/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230477087 (02/10/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PRIMEIRA CCA SERVIÇOS DE APOIO LTDA Procurador: NIVALDO SOARES DE BRITO JÚNIOR Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2757
29/08/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904463478 (CCA BERNARDON) e Processo 918511518 (CCA Advogados Associados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2747
09/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2692

Mesma marca em outras classes

1ª CCA 1ª CORTE DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE GOIÂNIA ? ESTADO DE GOIÁS 45 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

20.1.3 Lápis, canetas, bicos de penas, canetas-tinteiro, canetas com ponta de feltro
27.5.3 Letras em relevo ou sombreadas
29.1.2 Amarelo, dourado
29.1.8 Preto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927350572 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.