1ª CCA 1ª CORTE DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE GOIÂNIA ? ESTADO DE GOIÁS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2019 por JOSÉ COSTA NETO, processo nº 917305191, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917305191
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/05/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOSÉ COSTA NETO
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos; serviços jurídicos relativos a cobrança; serviços extrajudiciais de resolução de disputas; acordos extrajudiciais; homologação de acordos; mediações; arbitragens;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação 1ª CORTE DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE GOIÂNIA, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2549
11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

Mesma marca em outras classes

1ª CCA - 1ª Corte de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Goiânia - Estado de Goiás 45 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

26.4.5 Um quadrilátero
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.2 Amarelo, dourado
29.1.8 Preto
3.7.19 Partes de pássaros, penas, marcas de patas, esqueletos de pássaros

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917305191 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.