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ESCOLA ABERTA DO TERCEIRO SETOR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/07/2022 por FUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO, processo nº 927199262, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927199262
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO
CNPJ do titular00.564.475/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Provimento de informações sobre educação [instrução];Universidade [serviço de educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927199262 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230397435 (21/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO<br /><b>Procurador: </b>OLAVO MARIANO RIBEIRO<br /> código IPAS235 · RPI 2855
  2. 02/09/2025 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230397435 (21/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO<br /><b>Procurador: </b>OLAVO MARIANO RIBEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a publicação do despacho de recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) da RPI 2850, de 19/8/2025, tendo em vista erro formal, uma vez que a publicação desse despacho foi equivocada.<br /> código IPAS403 · RPI 2852
  3. 19/08/2025 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850230397435 (21/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO<br /><b>Procurador: </b>OLAVO MARIANO RIBEIRO<br /> código IPAS975 · RPI 2850
  4. 25/03/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230576426 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ESCOLAS ABERTAS<br /><b>Procurador: </b>VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2797, de 13/08/2024.<br /> código IPAS428 · RPI 2829
  5. 13/08/2024 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230576426 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ESCOLAS ABERTAS<br /><b>Procurador: </b>VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade classe (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2797
  6. 26/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230397435 (21/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO<br /><b>Procurador: </b>OLAVO MARIANO RIBEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2751
  7. 01/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de QUANTO À PROCEDÊNCIA DOS SERVIÇOS REIVINDICADOS , irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2743
  8. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

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