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ESCOLA ABERTA DO TERCEIRO SETOR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/07/2022 por FUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO, processo nº 927198665, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927198665
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO
CNPJ do titular00.564.475/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Catálogos;Folhetos;Jornais;Livros;Panfletos;Prospectos;Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927198665 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230397419 (21/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO<br /><b>Procurador: </b>OLAVO MARIANO RIBEIRO<br /> código IPAS235 · RPI 2850
  2. 18/03/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230576491 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ESCOLAS ABERTAS<br /><b>Procurador: </b>VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2797, de 13/08/2024.<br /> código IPAS428 · RPI 2828
  3. 13/08/2024 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230576491 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ESCOLAS ABERTAS<br /><b>Procurador: </b>VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade classe (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2797
  4. 26/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230397419 (21/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO<br /><b>Procurador: </b>OLAVO MARIANO RIBEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2751
  5. 01/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de QUANTO À PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS REIVINDICADOS , irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2743
  6. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

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