Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
22/06/2022 por HAVANA REVISTARIA E TABACARIA LTDA,
processo nº 927058243, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927058243
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes; comércio (através de qualquer meio) de produtos de tabacaria; Vendas de assinaturas de revistas [para terceiros]; comercialização de revistas, periódicos e afins; Gestão de franquia;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/06/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926645048 (HAVANA TABACARIA - EMBALAGENS - ESPECIARIAS). A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822682869 (PURO CIGAR HABANA), Processo 822682893 (PURO CIGAR HABANA PCH) e Processo 822682907 (PURO CIGAR HABANA PCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2788
29/11/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220389040 de 01/09/2022código IPAS423 · RPI 2708
26/07/2022Republicação de pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista incorreção na NCL (10).código IPAS421 · RPI 2690
26/07/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850220269058 (23/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>HAVANA REVISTARIA E TABACARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Correção da NCL (11) para a adequação à especificação informada no pedido de registro, nos termos do item 9.2 do Manual de Marcas. Questões relativas ao mérito do pedido de marca serão avaliadas durante exame específico.<br />código IPAS270 · RPI 2690
12/07/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2688
Mesma marca em outras classes
Havana · Aguardando prazo de apresentação de oposição