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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/03/2022 por MAGNUM PONTOS LTDA, processo nº 926130994, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	926130994
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	24/03/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MAGNUM PONTOS LTDA
CNPJ do titular	45.360.361/0001-87
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Administração de programas de milhas de viagens;Programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade);Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão);Programas de pontuação, milhagem, recompensa, cashback.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926130994 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240190879 (22/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MAGNUM PONTOS LTDA Procurador: Marcia Ferreira Gomes código IPAS235 · RPI 2864
21/05/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240190879 (22/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MAGNUM PONTOS LTDA Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2785
27/02/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920829767 (MEGAH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2773
20/09/2022 Notificação de oposição Petições de oposição: 850220252978 de 13/06/2022 código IPAS423 · RPI 2698
12/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2675

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Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926130994 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.