Aguardando processamento da concessão do registro de marca
Marca Mista depositada no INPI em
15/02/2022 por CASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA,
processo nº 925742147, nas classes 35.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Número do processo
925742147
Situação
Aguardando processamento da concessão do registro de marca
Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios [peixes]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios [frutos do mar]; Comércio (através de qualquer meio) de carnes de peixe; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios [massas]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios [Salgados]; Comércio (através de qualquer meio) de temperos [condimento]; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/09/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240304158 (20/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>OESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SA.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de contrarrazões ao recurso que visa apontar causa de irregistrabilidade diversa da apontada no indeferimento, sendo intempestiva, uma vez que possui conteúdo de oposição.<br />código IPAS428 · RPI 2904
01/09/2026Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850240157088 (04/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALAN BENITES DA SILVA<br />código IPAS237 · RPI 2904
18/11/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240157088 (04/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALAN BENITES DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?CAMARÃO E CIA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br />código IPAS267 · RPI 2863
24/04/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240157088 (04/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALAN BENITES DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2781
06/02/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917760450 (CAMARÃO & CIA EXPRESS), Processo 903529750 (CAMARÃO & CIA O ESPECIALISTA) e Processo 916824870 (CAMARÃO & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2770
28/06/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220187291 de 06/05/2022 e 850220169195 de 25/04/2022código IPAS423 · RPI 2686
08/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2670