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Marisca Camarão e CIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/10/2021 por CASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA, processo nº 924621303, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924621303
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/10/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularCASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA
CNPJ do titular35.419.590/0001-76
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe;Anchovas, não vivas;Atum, não vivo;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Farinha de peixe para consumo humano;Filé de peixe;Frutos do mar;Gurjão de peixe;Hambúrguer de peixe;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mousses de peixe;Ovas de peixe preparadas;Patê de peixe;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Tagine [prato preparado de vegetais, peixe ou carne];Terrine de peixe;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924621303 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230462675 (25/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO VINICIOS DE SOUZA<br /> código IPAS235 · RPI 2833
  2. 17/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230462675 (25/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO VINICIOS DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2754
  3. 12/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923356444 (CAMARÃO & CIA), Processo 917760450 (CAMARÃO & CIA EXPRESS), Processo 920516190 (MARISCAL), Processo 903529750 (CAMARÃO & CIA O ESPECIALISTA) e Processo 916824870 (CAMARÃO & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2749
  4. 08/02/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210556820 de 21/12/2021 e 850210544339 de 15/12/2021 código IPAS423 · RPI 2666
  5. 03/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2652

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