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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2021 por EAT-CLUB LANCHONETE LTDA - ME, processo nº 925002615, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925002615
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/11/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularEAT-CLUB LANCHONETE LTDA - ME
CNPJ do titular05.842.822/0001-33
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925002615 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/07/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230025379 (19/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EAT-CLUB LANCHONETE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DANILO ALVES<br /> código IPAS235 · RPI 2791
  2. 14/03/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230025379 (19/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EAT-CLUB LANCHONETE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DANILO ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2723
  3. 20/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910581851 (Red Coffee), Processo 830267697 (RED GASTRONOMIA CRIATIVA) e Processo 902046101 (RED LANCHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2711
  4. 14/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2658

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