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KOBE BBQ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2021 por KOBE BBQ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, processo nº 924972173, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924972173
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularKOBE BBQ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ do titular40.191.566/0001-62
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de gelo;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Serviços de agências de importação-exportação;Comércio atacadista e varejista de carnes bovinas e suínas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924972173 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230025016 (19/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KOBE BBQ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2810
  2. 06/02/2024 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850230025016 (19/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KOBE BBQ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação ao art. 124, inciso VI, da LPI, uma vez que a marca requerida é irregistrável a título exclusivo por guardar relação direta com os serviços a que visa distinguir. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2770
  3. 07/11/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010145 (19/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar impetrado por KOBE BBQ EMPREENDIMENTOS LTDA (impetrante) em face do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (impetrado), em curso perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5096565-63.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011737/2023-23], objetivando o exame dos recursos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de registro de marcas nº 924972173 e nº 924972319, em 19/01/2023, e cujas notificações foram publicadas na RPI nº 2723, de 14/03/2023.<br /> código IPAS462 · RPI 2757
  4. 14/03/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230025016 (19/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KOBE BBQ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2723
  5. 20/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913014060 (KOBE BEEF INTERMEZZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2711
  6. 14/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2658

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