LEVANTE-SE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/10/2021 por MINISTÉRIO MUDANÇA DE VIDA, processo nº 924727764, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924727764
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/10/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MINISTÉRIO MUDANÇA DE VIDA
CNPJ do titular	01.503.491/0001-56
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Jornalismo [reportagens];Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Reportagens fotográficas;Serviços de concepção de programas de TV/rádio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924727764 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/06/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230563959 (17/11/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MINISTÉRIO MUDANÇA DE VIDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda código IPAS235 · RPI 2842
19/12/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230563959 (17/11/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MINISTÉRIO MUDANÇA DE VIDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2763
19/09/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909460612 (LEVANTA-TE) e Processo 909460647 (LEVANTA-TE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2750
15/02/2022 Notificação de oposição Petições de oposição: 850210557377 de 21/12/2021 código IPAS423 · RPI 2667
16/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2654

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924727764 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.