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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/10/2021 por FERNANDO BELO DOS SANTOS 95634711304, processo nº 924519541, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924519541
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO BELO DOS SANTOS 95634711304
CNPJ do titular35.929.212/0001-32
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924519541 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230447306 (18/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO BELO DOS SANTOS 95634711304<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /> código IPAS235 · RPI 2786
  2. 17/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230447306 (18/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO BELO DOS SANTOS 95634711304<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2754
  3. 05/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827417853 (SABORES DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2748
  4. 08/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210547642 de 16/12/2021 código IPAS423 · RPI 2670
  5. 19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2650

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Classificação figurativa (Viena)