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SENINHA FESTAS E EVENTOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/06/2021 por EVANILSON E MARCELA FESTAS, SHOWS, EVENTOS DE LAZER E ESPORTIVO LTDA, processo nº 923392246, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923392246
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEVANILSON E MARCELA FESTAS, SHOWS, EVENTOS DE LAZER E ESPORTIVO LTDA
CNPJ do titular42.076.453/0001-41
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923392246 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome de personagem (SENNINHA) protegido por direito de autor, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916376605 (SENNINHA), Processo 817390944 (SENNINHA), Processo 916376753 (SENNINHA) e Processo 817390936 (SENNINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2709
  2. 19/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210386033 de 06/09/2021 código IPAS423 · RPI 2650
  3. 20/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2637

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)