Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
25/06/2021 por EVANILSON E MARCELA FESTAS, SHOWS, EVENTOS DE LAZER E ESPORTIVO LTDA,
processo nº 923392246, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923392246
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aluguel de acomodações temporárias;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurantes;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/12/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome de personagem (SENNINHA) protegido por direito de autor, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916376605 (SENNINHA), Processo 817390944 (SENNINHA), Processo 916376753 (SENNINHA) e Processo 817390936 (SENNINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2709
19/10/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210386033 de 06/09/2021código IPAS423 · RPI 2650
20/07/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2637