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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/05/2021 por CHARME ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI - ME, processo nº 923096701, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923096701
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHARME ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI - ME
CNPJ do titular10.725.941/0001-46
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Calções de banho [sungas];Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima];Corpete;Cuecas;Espartilhos;Fantasias [roupas];Lingerie;Luvas [vestuário];Maiô;Meias-calças;Roupa íntima;Roupa íntima descartável;Roupas de banho;Roupas de couro;Sungas;Sutiãs;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923096701 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919443877 (CHARME CONFECÇÕES), 824796993 (MALHAS CHARME) (REGISTRO COM CADUCIDADE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912729120 (CHARME TRICOT), Processo 812350111 (CHARME), Processo 815720750 (CHARME), Processo 822991063 (CHARM CALÇADOS), Processo 914896350 (ChaRme Lingerie), Processo 823661245 (CHARM LINGERIE), Processo 922298840 (CHARME STORE INTIMATE) e Processo 909373213 (CHARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2674
  2. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923096701 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.