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ALEGRIA NAPOLETANA 1986 MINAS GERAIS - BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/05/2021 por ALEGRIA NAPOLETANA LTDA, processo nº 922931933, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922931933
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEGRIA NAPOLETANA LTDA
CNPJ do titular29.813.544/0001-54
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

compotas de tomate abobrinha e berinjela, geleias e molhos de tomate, abobrinha e berinjela; Concentrados à base de legumes para cozinhar; Extrato de tomate [polpa de tomate]; polpa de tomate, abobrinha e berinjela; Caldos de vegetais para cozinha; Creme à base de vegetais; Frutas, legumes e verduras secos; Frutas cozidas; Frutas do bosque em calda; Frutas cristalizadas; Frutas em conserva; Frutas enlatadas; Frutas processadas Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras em conserva; Legumes e verduras enlatados; Legumes e verduras processados; Mousses de vegetais; Pasta de e legumes frutas prensadas; Petiscos a base frutas e legumes Picles Polpa de tomate Purê de tomate; Suco de tomate para cozinha; Tomate e legumes secos; Caldos concentrados; Caldo de legume para cozinha.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922931933 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220184137 (04/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALEGRIA NAPOLETANA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)<br /> código IPAS235 · RPI 2738
  2. 31/01/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220184137 (04/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALEGRIA NAPOLETANA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação, em especial no caso de pessoas físicas, como sócios em comum. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2717
  3. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220184137 (04/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALEGRIA NAPOLETANA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  4. 08/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911533630 (FAZENDA ALEGRIA ESTD. MINAS GERAIS - BRASIL 1986) e Processo 911533125 (FAZENDA ALEGRIA MINAS GERAIS BRASIL 1986). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2670
  5. 01/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2630

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ALEGRIA NAPOLETANA LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922931933 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.