Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
10/05/2021 por A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,
processo nº 922898766, nas classes 12.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922898766
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Alforjes adaptados para bicicletas;Bicicletas;Bolsas adaptadas para carrinhos de bebê;Cadeira para transportar bebê em veículo;Carrinhos de bebês;Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Patinetes [veículos];Scooters;Skates elétricos [hoverboard];Triciclos;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/04/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220468777 (20/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br />código IPAS235 · RPI 2729
06/12/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220468777 (20/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2709
11/10/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810018888 (CECI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922898766 (L'CECCI) para assinalar carrinhos de bebê, bicicletas e outros equipamentos de locomoção na classe NCL(11) 12. Oposição tempestiva interposta por CALOI NORTE S.A. (pet. 2021/850210285482) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no inciso XIX do art. 124 da LPI. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210389246) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 810018888 (CECI), que assinala bicicletas e outros aparelhos de locomoção na classe NCL(8) 12. São procedentes as alegações por haver imitação gráfica e fonética da marca da opoente para assinalar produtos idênticos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 831000341 (CESI) assinala produtos de segmento mercadológico diferente do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *ce*ci*; *ce*si*; *se*ci*; *se*si*; *ce*y; *se*y*.código IPAS024 · RPI 2701
31/08/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210285482 de 08/07/2021código IPAS423 · RPI 2643
25/05/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2629