Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
07/05/2021 por CARNEIRO SERVIÇOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI,
processo nº 922883157, nas classes 16.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922883157
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Filtros de papel para máquinas de café, filtros de papel para chá e café, filtros de papel para cafeteiras elétricas, filtros de papel para cafeteiras não elétricas;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922120951 (BREWISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.código IPAS024 · RPI 2778
18/04/2023Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850210508980 (22/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>ETERNAL EAST (HK) LTD.<br /><b>Procurador: </b>LEONOR MAGALHÃES PERES GALVÃO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br />código IPAS428 · RPI 2728
11/10/2022Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores: </b>Processo 922120951 (BREWISTA)código IPAS142 · RPI 2701
24/08/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição:</b>850210299025 de 16/07/2021código IPAS423 · RPI 2642
25/05/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2629