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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2021 por HELTON DIEGO ROSALES CLEMENTE ME, processo nº 922467838, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922467838
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHELTON DIEGO ROSALES CLEMENTE ME
CNPJ/CPF do titular12.395.212/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas alimentares;Pão sem glúten;Pão*;Pão de alho;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/11/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010267 (01/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por HELTON DIEGO ROSALES CLEMENTE - ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5064146-87.2023.4.02.5101, visando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro de marca (Processo INPI-SEI nº 52402.011300/2023-90).<br /> código IPAS462 · RPI 2759
  2. 25/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220463435 (17/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HELTON DIEGO ROSALES CLEMENTE ME<br /><b>Procurador: </b>Rafael Rodrigues de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2729
  3. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220463435 (17/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HELTON DIEGO ROSALES CLEMENTE ME<br /><b>Procurador: </b>Rafael Rodrigues de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  4. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790346940 (MAX), Processo 905487699 (MAX PÃO PANIFICADORA LANCHONETE) e Processo 826875564 (MAX PAES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2696
  5. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  6. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

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