Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/03/2021 por MSA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.,
processo nº 922422958, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922422958
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/08/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220060728 (11/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MSA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Egon Trapp Júnior<br />código IPAS235 · RPI 2746
04/04/2023Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 850220060728 (11/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MSA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Egon Trapp Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br />código IPAS236 · RPI 2726
29/03/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220060728 (11/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MSA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Egon Trapp Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2673
14/12/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita a bandeira da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2658
18/05/2021Petição de retificação atendida<b>Protocolo:</b> 850210171369 (29/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>MSA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Egon Trapp Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Correção do elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca.<br />código IPAS566 · RPI 2628
06/04/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2622