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Baccio SORVETES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2021 por INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES SGRECCIA EIRELI EPP, processo nº 922383812, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922383812
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES SGRECCIA EIRELI EPP
CNPJ do titular19.346.938/0001-96
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220453043 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES SGRECCIA EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /> código IPAS235 · RPI 2729
  2. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220453043 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES SGRECCIA EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  3. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903768836 (BACIODILATTE GELATO PURO), Processo 902917013 (BACIODILATTE), Processo 903768941 (BACIODILATTE), Processo 900534630 (BACCIO SORVETES ), Processo 903768739 (BACIODILATTE GELATO PURO), Processo 915799588 (BACIO di LATTE CAFFÈ), Processo 902917277 (BACIODILATTE), Processo 915799448 (BACIO di LATTE CAFFÈ) e Processo 903768763 (BACIODILATTE GELATO PURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame feito em concordância com o disposto na IN/INPI/DIRMA/Nº 002, DE 16 DE JUNHO DE 2021 e na IN/INPI/DIRMA/Nº 006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que instituem a dispensa de análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir 21 de junho de 2021.Opoente: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. - 11950487000190Alegações:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? Registros contendo a expressão ?BACIO DI LATTE? ? Alegação procedente. Sinal depositado pela oposta imita marca da opoente, registrada para assinalar produtos e serviços de mesmo segmento mercadológico.Inciso XXIII do art. 124 da LPI - Alegação improcedente por falta de documentação suficiente que comprovasse que a oposta não poderia desconhecer a marca de sua titularidade.Cabe observar que não houve apresentação de manifestação da oposta.O sinal marcário requisitado possui suficiente distintividade e não atenta contra os princípios de liceidade e veracidade. Quanto à disponibilidade, restou estabelecida colidência por imitação parcial de marcas de terceiro atuantes em mesmo segmento de mercado (sorveterias, sorvetes e seu comércio) e por reprodução de 900534630, para comércio de alimentos.Desta forma, o pedido de registro é indeferido por infringir ao disposto no inc. XIX, do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2692
  4. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  5. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

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