BACCIO SORVETES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 05/10/2007 por CELIA FERNANDES SANTAMARIA SGRECCIA -ME, processo nº 900534630, nas classes 35. Registro em vigor até 12/03/2029.

Número do processo	900534630
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/10/2007
Data da concessão	12/03/2019
Vigência até	12/03/2029
Titular	CELIA FERNANDES SANTAMARIA SGRECCIA -ME
CNPJ do titular	08.357.841/0001-62
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/10/2022 Indeferimento da petição Protocolo: 850220238752 (06/06/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CELIA FERNANDES SANTAMARIA SGRECCIA -ME Procurador: Antônio Sérgio Mucci Detalhes do despacho:Por falta de cumprimento à exigência publicada na RPI 2688 em 12/07/2022. código IPAS271 · RPI 2701
12/07/2022 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850220238752 (06/06/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CELIA FERNANDES SANTAMARIA SGRECCIA -ME Procurador: Antônio Sérgio Mucci Detalhes do despacho:Artigo 134 da LPI., apresente documento comprobatório de transferência da marca (doc. de cessão) e procuração em nome do cessionário INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES SGRECCIA EIRELI., outorgando poderes de representação o procurador, Antônio Sérgio Mucci perante ao INPI., e de acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência do pedido de registro ou do registro da marca deve ser realizado pela CESSIONÁRIA, podendo ser o próprio requerente ou por meio de procurador mediante apresentação de procuração conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. código IPAS267 · RPI 2688
12/03/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2514
21/11/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850160013979 (25/01/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): CELIA FERNANDES SANTAMARIA SGRECCIA -ME Procurador: Antônio Sérgio Mucci Detalhes do despacho:PELA REFORMA DO ATO INDEFERITÓRIO, OBSERVANDO-SE A ALTERAÇÃO DA MARCA, EMRAZÃO DA EXCLUSÃO DA PARTE CONSIDERADA IRREGISTRÁVEL. código IPAS237 · RPI 2498
12/06/2018 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850160013979 (25/01/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CELIA FERNANDES SANTAMARIA SGRECCIA -ME Procurador: Antônio Sérgio Mucci Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?AQUI TEM?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2475
23/02/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160013979 (25/01/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CELIA FERNANDES SANTAMARIA SGRECCIA -ME Procurador: Antônio Sérgio Mucci Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2355
24/11/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2342
20/09/2011 Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento. PET.(WB) 810070087056, DE 21/12/2007.REAPRESENTE PROCURAÇÃO COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO, OUTORGADA EM DATA IGUAL OU ANTERIOR À PROTOCOLIZAÇÃO DA REFERIDA PETIÇÃO OU COM A RATIFICAÇÃO DOS ATOS JÁ PRATICADOS. código 097 · RPI 2124
29/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070087056 (visualizar no Portal INPI), de 21/12/2007 código 009 · RPI 1947
23/10/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1920

Mesma marca em outras classes

Baccio SORVETES 30 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Baccio SORVETES 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900534630 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.