CAFÉ MINAS BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/03/2021 por MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP, processo nº 922304262, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	922304262
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	10/03/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP
CNPJ do titular	35.631.493/0001-42
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220451451 (07/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP Procurador: Regina Maria de Carvalho código IPAS235 · RPI 2728
06/12/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220451451 (07/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP Procurador: Regina Maria de Carvalho Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2709
09/08/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901650749 (MINAS BRAZIL), Processo 911614915 (SOBREMESA MINAS BRASIL), Processo 920614922 (MINAS BRASIL) e Processo 900750731 (MINAS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2692
13/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2636
30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922304262 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.