Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
05/01/2021 por COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA.,
processo nº 921727380, nas classes 32.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921727380
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Mosto de uva, não fermentado;Suco de fruta;Sucos de frutas;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/01/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por pseudônimo "Frei Damião", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2715
11/10/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o Item 5.11.15 Pseudônimo ou nome artístico do Manual de Marcas estabelece que as autorizações ou consentimentos referentes ao Inciso XVI do artigo 124 da LPI deverão constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos, apresente competente autorização para registrar o pseudônimo ?FREI DAMIÃO?, em conformidade com o Inc. XVI do Art. 124 da LPI.Embora o requerente possua marcas registradas anteriores compostas do nome ?FREI DAMIÃO?, deverá ser apresentada nova autorização para o pedido de marca ora em exame.código IPAS136 · RPI 2701
21/06/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente competente autorização para registrar o pseudônimo ?FREI DAMIÃO?, em conformidade com o Inc. XVI do Art. 124 da LPI.código IPAS136 · RPI 2685
01/06/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2630
09/02/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2614