Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
27/11/2020 por ERVATERIA CANTA GALO PRODUÇÃO E COMERCIO DE ERVA MATE LTDA,
processo nº 921439180, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921439180
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de café; Comércio (através de qualquer meio) de café em grão; Comércio (através de qualquer meio) de café em pó; Comércio (através de qualquer meio) de café solúvel; Comércio (através de qualquer meio) de extrato de café.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/11/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a "Estátua do Laçador", monumento público da cidade de Porto Alegre/RS, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Imagem da marca alterada conforme requisitado na petição n° 2021/850210414086, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito. Posteriormente, o elemento nominativo foi ajustado à apresentação mista do sinal.código IPAS024 · RPI 2656
08/09/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a imagem da marca suprimindo a representação da embalagem, sob pena de indeferimento por infringir o art. 122 e o inciso XXI do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Veja item "5.9.9 - Casos específicos no exame da distintividade - Representação gráfica da embalagem ou acondicionamento" do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br.código IPAS136 · RPI 2644
05/01/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2609
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