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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/11/2020 por EBA! BEBÊ, processo nº 921263007, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	921263007
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	09/11/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EBA! BEBÊ
CNPJ do titular	29.963.173/0001-97
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Naninhas para bebês;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921263007 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220232481 (01/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EBA! BEBÊ Detalhes do despacho:Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 908038887. código IPAS235 · RPI 2726
02/08/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220232481 (01/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EBA! BEBÊ Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2691
03/05/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 920704905 EBAPLAY. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908038887 (Uêba!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2678
27/04/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2625
05/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2609

Mesma marca em outras classes

Eba! Bebê Store 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

26.1.1 Círculos
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.3.2 Letras ou algarismos representando um ser humano ou uma parte do corpo humano
29.1.13 Três cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921263007 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.