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Decalke ADESIVOS & SUPRIMENTOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/10/2020 por DECALKE PELICULAS ADESIVAS, processo nº 920936750, nas classes 17. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920936750
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDECALKE PELICULAS ADESIVAS
CNPJ do titular31.826.401/0001-29
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Acetato de celulose [semiprocessado];Faixas adesivas, exceto para papelaria e uso medicinal ou doméstico;Filamentos plásticos para impressão 3D;Filamentos plásticos, exceto para uso têxtil;Filme plástico, exceto para embalar;Fita adesiva multiuso;Fitas adesivas, exceto para papelaria e uso medicinal ou doméstico;Fitas autoadesivas, exceto para papelaria e uso medicinal ou doméstico;Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento];Materiais de borracha para recauchutagem de pneus;Películas antiofuscantes e antitérmicas para vidros;Películas antiofuscantes para janelas [película tingida];Películas antirreflexo para janelas [película tingida];Resinas acrílicas, semiprocessadas;Resinas artificiais, semiprocessadas;Resinas sintéticas, semiprocessadas;Sacos [envelopes, sacolas] de borracha, para embalar;Substâncias plásticas, semiprocessadas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920936750 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006810 (26/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por DECALKE ADESIVOS E SUPRIMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG sob o nº 1015702-40.2022.4.06.3800 [processo INPI nº 52402.005774/2023-01], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos de manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nº 920936750, nº 920936822 e nº 920936946.<br /> código IPAS462 · RPI 2738
  2. 06/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2635
  3. 24/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2603

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920936750 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.