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FAZENDA ALVORADA HORTALIÇAS E CEREAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/09/2020 por JOAO BATISTA DO AMARAL, processo nº 920877150, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920877150
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOAO BATISTA DO AMARAL
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de insumos agrícolas e produtos agropecuários, tais como: hortaliças;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230008192 (05/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tutela - Ação Ordinária - Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento - Ref: Ação nº 1036140-21.2023.4.01.3500 -2ª VF GO - INPI 52402.007553/2023-69 - Pedidos de Marca nºs 920.877.184 e 920.877.150 (FAZENDA ALVORADA) - Ciência e cumprimento de tutela nos seguintes termos: [Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo que indeferiu e manteve o indeferimento do registro da marca FAZENDA ALVORADA HORTALIÇAS E CEREAIS, nos processos nº 920877150 e nº 920877184, permitindo-se a vigência do mencionado pedido de registro, até decisão final no presente feito.]<br /> código IPAS462 · RPI 2745
  2. 18/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230008192 (05/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária anulação de ato administrativo de indeferimento - Ref: Ação nº 1036140-21.2023.4.01.3500 - 2ª VF GO - INPI 52402.007553/2023-69 - Pedidos de Marca nºs 920.877.184 e 920.877.150 - ?Fazenda Alvorada Hortaliças e Cereais?.<br /> código IPAS462 · RPI 2741
  3. 23/08/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220322842 (26/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>JOAO BATISTA DO AMARAL<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br /> código IPAS577 · RPI 2694
  4. 05/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210282523 (07/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOAO BATISTA DO AMARAL<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br /> código IPAS235 · RPI 2687
  5. 31/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210282523 (07/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOAO BATISTA DO AMARAL<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2643
  6. 22/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915277336 (FAZENDA NOVA ALVORADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2633
  7. 17/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2602

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920877150 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.