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LA CASA DE AÇAÍ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/09/2020 por KETLIN LUIZA BARANEK 12403389960, processo nº 920831214, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920831214
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularKETLIN LUIZA BARANEK 12403389960
CNPJ do titular34.989.783/0001-08
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Extração de suco de frutas;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220298559 (12/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KETLIN LUIZA BARANEK 12403389960<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2821
  2. 04/04/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210335473 (06/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>NETFLIX STUDIOS, LLC<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2726
  3. 28/03/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220298559 (12/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KETLIN LUIZA BARANEK 12403389960<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do recurso com fundamento no inciso XIX, do art. 124, da LPI, até decisão final do exame da petição de nulidade protocolada junto ao registro apontado como anterioridade impeditiva.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850220418378 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 920379192 (LA CASA DE AÇAÍ SINCE 2020) e Petição 850220318083 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 920379192 (LA CASA DE AÇAÍ SINCE 2020) código IPAS499 · RPI 2725
  4. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220298559 (12/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KETLIN LUIZA BARANEK 12403389960<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  5. 28/06/2022 Indeferimento do pedido (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920379192 (LA CASA DE AÇAÍ SINCE 2020). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao despacho de indeferimento publicado na RPI 2681, de 24/05/2022, por erro formal, em razão dos dados do despacho terem sido publicados de forma incompleta. código IPAS658 · RPI 2686
  6. 24/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920379192 (LA CASA DE AÇAÍ SINCE 2020). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2681
  7. 29/03/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 920379192 (LA CASA DE AÇAÍ SINCE 2020) código IPAS142 · RPI 2673
  8. 23/02/2021 Notificação de oposição 850210009609 de 11/01/2021 código IPAS423 · RPI 2616
  9. 10/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2601

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Classificação figurativa (Viena)