Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
03/09/2020 por ALEXANDRE MOTA PINTO,
processo nº 920654274, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920654274
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bebidas de chocolate com leite;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Gelados comestíveis;Sorvetes;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/03/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome fantasia REI DO AÇAÍ da empresa opoente CORTEZ COMÉRCIO DE AÇAÍ E LANCHONETE LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909872538 (Rei do Açai) e Processo 919439055 (REINO DO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2670
26/01/2021Notificação de oposição850200390586 de 11/11/2020 e 850200436436 de 14/12/2020código IPAS423 · RPI 2612
13/10/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2597