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AÇAI DO REI

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/09/2020 por ALEXANDRE MOTA PINTO, processo nº 920654274, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920654274
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXANDRE MOTA PINTO
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas de chocolate com leite;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Gelados comestíveis;Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920654274 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome fantasia REI DO AÇAÍ da empresa opoente CORTEZ COMÉRCIO DE AÇAÍ E LANCHONETE LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909872538 (Rei do Açai) e Processo 919439055 (REINO DO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2670
  2. 26/01/2021 Notificação de oposição 850200390586 de 11/11/2020 e 850200436436 de 14/12/2020 código IPAS423 · RPI 2612
  3. 13/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2597

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)